Última atualização: 4 de janeiro de 2021

NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPRA OU DE PAGAMENTO DE QUALQUER TIPO PARA INSCRIÇÃO OU PARA GANHAR ESTE CONCURSO.

SEM EFEITO ONDE FOR PROIBIDO. O CONCURSO ESTÁ ABERTO APENAS A RESIDENTES DE PAÍSES ONDE A APLICAÇÃO POKÉMON GO FOI LANÇADA OFICIALMENTE. RESIDENTES DE PAÍSES ONDE A APLICAÇÃO POKÉMON GO NÃO FOI LANÇADA OFICIALMENTE À DATA DE 4 de janeiro de 2021 E RESIDENTES DOS SEGUINTES PAÍSES E REGIÕES ESTÃO EXCLUÍDOS DE PARTICIPAÇÃO: BALCÃS, BIELORRÚSSIA, BRASIL, MYANMAR, CHINA, COSTA DO MARFIM, CRIMEIA, CUBA, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, IRÃO, IRAQUE, ITÁLIA, LIBÉRIA, COREIA DO NORTE, PAQUISTÃO, QUEBEC, RÚSSIA, SUDÃO, SÍRIA, TURQUIA E ZIMBABUÉ.

A INSCRIÇÃO NESTE CONCURSO CONSTITUI ACEITAÇÃO PELO PARTICIPANTE DESTAS REGRAS OFICIAIS.

O Concurso Pokémon GO Tour: Kanto (o “Concurso”) é um concurso de competência; o acaso não fará parte da determinação dos vencedores do Concurso. As inscrições serão avaliadas por juízes que determinarão os Participantes vencedores (definidos abaixo) de acordo com estas Regras. Os prémios serão concedidos a Participantes qualificados sob critério exclusivo do Patrocinador. Ver abaixo os detalhes completos. Este Concurso não é de forma alguma patrocinado, avalizado, administrado ou associado a terceiros, incluindo, sem limitação, o Twitter.

1. CONTRATO VINCULATIVO: para entrar no Concurso, deve concordar com estas Regras Oficiais do Concurso Pokémon GO Tour: Kanto (“Regras”). Por isso, leia estas Regras antes de se inscrever, para garantir que as compreende e concorda com elas. Ao enviar uma inscrição para o Concurso, os Participantes concordam com estas Regras. Os Participantes não podem enviar uma inscrição para o Concurso e não são elegíveis para receber qualquer prémio descrito nestas Regras se não concordarem com estas Regras. Estas Regras constituem um contrato legal vinculativo entre os Participantes e o Patrocinador em relação ao Concurso.

2. ELEGIBILIDADE: para ser elegível para participar no Concurso, o Participante tem de: (1) ter pelo menos maioridade no seu país, Estado, província ou jurisdição de residência (e pelo menos vinte (20) anos em Taiwan) no momento da inscrição; (2) não ser residente de um país onde a aplicação Pokémon GO não tenha sido oficialmente lançada em 4 de janeiro de 2021 ou residente em qualquer um dos seguintes países ou regiões: Balcãs, Bielorrússia, Brasil, Myanmar, China, Costa do Marfim, Crimeia, Cuba, República Democrática do Congo, Irão, Iraque, Itália, Libéria, Coreia do Norte, Paquistão, Quebec, Rússia, Sudão, Síria, Turquia, ou Zimbabué; (3) não ser uma pessoa ou entidade sujeita a controlos ou sanções de exportação dos Estados Unidos; (4) ter uma conta Pokémon GO e acesso à Internet em 4 de janeiro de 2021. Os Participantes concordam que, se forem selecionados como vencedores, fornecerão todas as informações adicionais necessárias ou consentimentos necessários para confirmar a elegibilidade como vencedores. O não fornecimento de informações ou consentimentos adicionais será motivo para desqualificação, a menos que proibido por lei aplicável. O concurso não é válido nos Balcãs, Bielorrússia, Brasil, Myanmar, China, Costa do Marfim, Crimeia, Cuba, República Democrática do Congo, Irão, Iraque, Itália, Libéria, Coreia do Norte, Paquistão, Quebec, Rússia, Sudão, Síria, Turquia, Zimbabué e onde for proibido por lei. Funcionários, estagiários, contratados e titulares de cargos oficiais do Patrocinador, suas respetivas subsidiárias, afiliadas e seus respetivos diretores, executivos, funcionários, agências de publicidade e promoção, representantes e agentes (“Entidades do Concurso”) e membros das Entidades do Concurso e seus familiares imediatos (pais, irmãos, filhos, cônjuges e companheiros de vida de cada um, independentemente de onde vivam) e coabitantes (familiares ou não) desses funcionários, estagiários, contratados, executivos e diretores não são elegíveis para participar neste Concurso. O patrocinador reserva-se o direito de verificar a elegibilidade e decidir qualquer litígio a qualquer momento.

3. PATROCINADOR: o Concurso é patrocinado pela Niantic, Inc. (“Patrocinador”), com sede em One Ferry Building, Suite 200, San Francisco, CA 94111, EUA.

4. PRAZO DO CONCURSO: o Concurso começa às 09:00:00, hora do Pacífico (Pacific Time, ou PT) dos Estados Unidos, em 4 de janeiro de 2021, e termina às 23:59:59 PT em 11 de janeiro de 2021 (“Prazo do Concurso”)
OS PARTICIPANTES SÃO RESPONSÁVEIS POR DETERMINAR O FUSO HORÁRIO CORRESPONDENTE NAS SUAS RESPETIVAS JURISDIÇÕES. AS INSCRIÇÕES SÓ SERÃO VÁLIDAS SE EFETUADAS DURANTE O PERÍODO DE TEMPO CORRESPONDENTE DESCRITO ACIMA.

5. COMO PARTICIPAR: durante o Prazo do Concurso, faça uma captura de ecrã do seu perfil do Pokémon GO, incluindo uma imagem do seu avatar e nome de Treinador (“Perfil de Treinador”). Para se inscrever no Concurso, publique a sua captura de ecrã durante o Prazo do Concurso de acordo com as seguintes instruções:

1. Inicie sessão na sua conta do Twitter e carregue a sua captura de ecrã sob a forma de uma publicação (a “Inscrição”) na sua conta do Twitter;
2. liste na sua publicação três (3) Pokémons que constituirão a sua equipa da região Kanto (a equipa deve ser composta por Pokémons originalmente descobertos na região Kanto e não pode conter Pokémons Lendários ou Míticos , incluindo Articuno, Zapdos, Moltres, Mewtwo ou Mew); e
3. inclua a hashtag #PokemonGOTourContest na sua publicação.

LIMITE DE UMA (1) INSCRIÇÃO POR PARTICIPANTE USANDO APENAS UMA (1) CONTA DO TWITTER DURANTE O PRAZO DO CONCURSO. Os Participantes só podem usar uma (1) conta do Twitter para participar no Concurso. A conta do participante no Twitter deve permanecer pública até que todos os vencedores sejam anunciados. Todas as inscrições devem ser recebidas durante o Prazo do Concurso e, após terminar, as inscrições recebidas serão desqualificadas. As inscrições serão anuladas se estiverem total ou parcialmente incompletas (por exemplo, se não contiverem o identificador e as hashtags necessários), se forem alteradas, falsificadas, obtidas por meio de fraude, atrasadas ou de outra forma não cumprirem as Regras. Todas as inscrições serão consideradas feitas pelo titular autorizado da conta do endereço de e-mail associado à conta do Twitter usada para a inscrição, e pode ser solicitado aos potenciais vencedores que apresentem prova de serem os titulares autorizados da conta com esse endereço de e-mail. O “titular autorizado da conta” é a pessoa singular atribuída a um endereço de e-mail por um fornecedor de serviços de Internet, fornecedor de serviços online ou outra organização responsável pela atribuição de endereços de e-mail para o domínio. A conta Pokémon GO do participante deve permanecer em boa ordem durante todo o período do concurso.

6. REQUISITOS DE CANDIDATURA: além de cumprir os critérios da secção 5 acima, cada inscrição também deve cumprir os seguintes critérios:
(a) A inscrição, incluindo nomes de Treinador e nomes de companheiros Pokémon, não deve ser depreciativa, ofensiva, ameaçadora, difamatória, caluniosa ou conter qualquer conteúdo que seja impróprio, indecente, sexual, profano, tortuoso, calunioso, discriminatório por qualquer forma, ou promover ódio ou dano contra qualquer grupo ou pessoa, ou de outra forma não estar de acordo com o tema e espírito do Concurso.
(b) A candidatura não deve conter conteúdo, material ou qualquer elemento que seja ilegal ou que por outra forma viole ou seja contrário a quaisquer leis e regulamentos aplicáveis onde a inscrição seja criada.
(c) A inscrição não deve conter qualquer conteúdo (excluindo o conteúdo do Patrocinador conforme exigido neste documento), material ou elemento que exiba qualquer publicidade de terceiros, slogan, logotipo, marca registada, ou que indique um patrocínio ou aval de um terceiro ou entidade comercial ou que esteja fora do espírito do Concurso, conforme determinado pelo Patrocinador, a seu exclusivo critério.
(d) A inscrição não deve conter, incorporar ou de outra forma usar qualquer conteúdo, material ou elemento que seja propriedade ou esteja sujeito a quaisquer direitos de um terceiro ou entidade, além do conteúdo e/ou material do Patrocinador conforme exigido neste documento.
(e) A inscrição não pode conter qualquer conteúdo, elemento ou material que viole a imagem pública, privacidade ou direitos de propriedade intelectual de terceiros, exceto o conteúdo e/ou material do Patrocinador conforme exigido neste documento.

O Patrocinador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de desqualificar qualquer Participante que envie uma inscrição que não cumpra os Requisitos de Inscrição conforme determinados pelo Patrocinador. Ao enviar uma inscrição, além de outros direitos concedidos pelo Participante neste documento, o Participante concede permissão para que a Inscrição, incluindo o Perfil do Treinador, Avatar e equipa Pokémon, seja publicada em qualquer site de propriedade do Patrocinador ou por ele controlado, qualquer canal de rede social do patrocinador (incluindo, mas sem limitação, Facebook, Twitter e Instagram) ou outros sites. O Participante concorda que as Partes Autorizadas (conforme definido abaixo) não são responsáveis por qualquer uso não autorizado das inscrições por terceiros. As Partes Autorizadas não garantem a publicação de qualquer inscrição.

7. AVALIAÇÃO: as inscrições serão avaliadas por um painel de especialistas (“Juízes”) na conclusão do Prazo do Concurso. As inscrições serão avaliadas pelos Juízes com base nos seguintes critérios: (i) originalidade e criatividade do equipamento do Avatar (40%); (ii) tema geral (30%); e (iii) composição da equipa Pokémon (30%).

Os oito (8) participantes que receberem as pontuações gerais mais altas serão selecionados como vencedores potenciais. Em caso de empate, o(s) Participante(s) que tiver(em) recebido a pontuação mais alta dos Juízes na categoria de “originalidade e criatividade do equipamento do Avatar” será(ão) selecionado(s) como potencial(is) vencedore(s). Se, ainda assim, houver um empate, as inscrições empatadas serão reavaliadas por um painel diferente de juízes qualificados, conforme determinado pelo Patrocinador. No caso de um vencedor potencial ser desqualificado por qualquer motivo, a inscrição que tiver recebido a próxima pontuação total mais alta será escolhida como potencial vencedora. Os Participantes reconhecem que este tipo de avaliação é subjetivo por natureza.

Por volta do dia 18 de janeiro de 2021, os vencedores potenciais serão notificados por mensagem direta no Twitter. Os vencedores potenciais terão vinte e quatro (24) horas a partir da tentativa de notificação para contestar a sua seleção. Se um vencedor potencial contestar a sua seleção dentro desse período de tempo, esse vencedor potencial será desqualificado e um vencedor potencial alternativo será selecionado entre todos os Participantes elegíveis com base nos critérios de avaliação aqui descritos. Poderá ser solicitado a cada vencedor potencial que assine e devolva uma Declaração de Elegibilidade e Responsabilidade e Autorização de Publicidade e forneça quaisquer informações adicionais que possam ser exigidas pelo Patrocinador para o cumprimento do prémio ou por outro assunto. Os vencedores potenciais devem devolver todos os documentos exigidos no prazo de quarenta e oito (48) horas após a tentativa de notificação, ou o vencedor potencial será considerado como tendo perdido o prémio e outro vencedor potencial poderá ser selecionado com base nos critérios de decisão aqui descritos. As contas Pokémon GO dos vencedores potenciais devem permanecer em boa ordem durante o evento Pokémon GO Tour: Kanto por volta do dia 20 de fevereiro de 2021. Todos os requisitos de notificação, bem como outros requisitos destas Regras, serão estritamente impostos. As decisões dos juízes são finais e vinculativas.

8. PRÉMIOS: estão disponíveis oito (8) prémios. Cada Prémio consiste em que o avatar Pokémon GO de cada vencedor (conforme mostrado na Inscrição) seja replicado e apresentado durante o jogo na aplicação Pokémon GO como personagem não jogável (“NPC”) em PokéStops em todo o mundo durante o evento no jogo Pokémon GO Tour: Kanto por volta do dia 20 de fevereiro de 2021. O nome de Treinador de cada vencedor e a equipa Pokémon da sua inscrição serão apresentados juntamente com a NPC. Os jogadores da aplicação Pokémon GO poderão lutar contra essas NPC e a equipa Pokémon correspondente nos PokéStops durante o evento. O Valor Total de Retalho aproximado de cada prémio é de 0 $.

Não será permitida qualquer transferência, substituição ou equivalência em dinheiro para os prémios, exceto sob critério exclusivo do Patrocinador. O Patrocinador reserva-se o direito de substituir um prémio, no todo ou em parte, por outro de valor igual ou superior se um prémio não puder ser concedido, no todo ou em parte, conforme descrito, por qualquer motivo. As Entidades do Concurso não fizeram, não fazem e não são responsáveis de qualquer forma por quaisquer garantias, declarações ou avais, expressos ou implícitos, de facto ou de direito, relacionados com o prémio, ou em relação ao uso, valor ou gozo do prémio, incluindo, sem limitação, a sua qualidade, condição mecânica, comercialização ou adequação a uma finalidade específica, com exceção de qualquer garantia padrão do fabricante que possa ser aplicada ao prémio ou a quaisquer componentes do mesmo. Caso não seja recebida nehuma inscrição, não será atribuído nenhum prémio. Na condição das disposições acima sobre substituições de prémios, se houver pelo menos oito (8) inscrições em conformidade com estas Regras, todos os prémios serão atribuídos.

9. IMPOSTOS: TODOS OS PRÉMIOS SERÃO LIVRES DE QUAISQUER IMPOSTOS QUE O PATROCINADOR ESTEJA OBRIGADO POR LEI A RETER. TODOS OS IMPOSTOS SOBRE OS PRÉMIOS SÃO DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DE CADA VENCEDOR, INDEPENDENTEMENTE DE ESSES IMPOSTOS TEREM SIDO RETIDOS. QUAISQUER CUSTOS ADICIONAIS RELACIONADOS COM UM PRÉMIO SERÃO DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DE CADA VENCEDOR.

10. CONDIÇÕES GERAIS: serão aplicáveis todas as leis e regulamentos federais, estatais, provinciais e locais. O Patrocinador reserva-se o direito de desqualificar qualquer Participante no Concurso se, a critério exclusivo do Patrocinador, este acreditar que o Participante tentou sabotar o funcionamento legítimo do Concurso usando meios fraudulentos, enganosos ou outras práticas de jogo injustas ou que incomodem, abusem, ameacem ou assediem quaisquer outros Participantes, espetadores, o Patrocinador ou os Juízes.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: na relação entre o Patrocinador e o Participante, o Participante retém a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial (incluindo direitos morais) sobre o conteúdo da sua inscrição (com exceção das personagens e conteúdo do Pokémon GO, que permanecerão propriedade do Patrocinador ou dos seus licenciados). Os Participantes são responsáveis por garantir a proteção adequada da propriedade intelectual. O Patrocinador não assumirá responsabilidade por propriedade. Os Participantes são responsáveis por garantir que não estão a infringir os direitos de propriedade intelectual de outro indivíduo ou entidade.

12. PRIVACIDADE: o Participante reconhece e concorda que o Patrocinador pode recolher, armazenar, partilhar e de outra forma usar qualquer informação de identificação pessoal fornecida ao Patrocinador durante o Concurso, incluindo, mas sem limitação, nome, morada de correspondência, número de telefone e endereço de e-mail. O Patrocinador usará esses dados de acordo com a sua Política de Privacidade publicada em https://www.nianticlabs.com/privacy/, incluindo, sem limitação, para administrar o Concurso e verificar a identidade, idade, morada postal, endereço de e-mail, nome de utilizador do Participante e número de telefone, para o caso de uma inscrição qualificar para um prémio e para fins de marketing conforme permitido por lei. Os dados do Participante também podem ser transferidos para países fora do país da sua residência, incluindo os Estados Unidos. Esses outros países podem não ter leis e regulamentos de privacidade semelhantes ou considerados adequados pelos do país de residência do Participante. O Participante tem o direito de pedir acesso, revisão, retificação ou eliminação de quaisquer dados pessoais mantidos pelo Patrocinador em relação ao Concurso, escrevendo ao Patrocinador para este endereço de e-mail: contests@nianticlabs.com.

13. PUBLICIDADE: como condição de inscrição, o Participante concede ao Patrocinador, suas subsidiárias, agentes e empresas parceiras, uma licença perpétua, irrevogável, mundial, livre de royalties e não exclusiva para usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar, distribuir, apresentar publicamente, criar um trabalho derivado e exibir publicamente o conteúdo da inscrição, incluindo, sem limitação, o nome do Participante, o nome do Treinador, capturas de ecrã, retratos, fotografias, imagens, declarações e outras informações: (1) para fins de permitir ao Patrocinador e aos Juízes avaliar as inscrições para fins do Concurso e (2) em relação a notícias, publicidade, marketing, propaganda e promoção para o público ou outros grupos. O Participante renuncia a qualquer direito de qualquer forma de compensação e a todas as reivindicações legais, incluindo calúnia, difamação, invasão de privacidade e violação de direitos de autor, relacionadas com o conteúdo da inscrição e sua utilização. Conforme descrito neste documento, pode ser solicitado aos participantes que preencham uma Autorização de Publicidade.

14. GARANTIA E INDEMNIZAÇÃO: até ao limite máximo permitido por lei, cada Participante manterá indemne e concorda em manter indemnes as Entidades do Concurso, em todos os momentos, de e contra qualquer responsabilidade, reclamação, demanda, perda, danos, custos e despesas resultantes de qualquer ato, incumprimento ou omissão do Participante e/ou violação de qualquer declaração ou garantia aqui feita. Até ao limite máximo permitido por lei, cada Participante concorda em defender, manter indemne e isentar de responsabilidade as Entidades do Concurso de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, processos ou procedimentos, bem como todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades, prejuízos de qualquer tipo a pessoas ou bens, incluindo morte, custos e despesas (incluindo custas de representação legal razoáveis) decorrentes ou acumulados, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, da participação do Participante no Concurso ou qualquer atividade relacionada com o Concurso ou (a) qualquer inscrição ou outro material carregado ou de outra forma fornecido pelo Participante que infrinja qualquer direito de autor, marca registada, segredo comercial, imagem comercial, patente ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou difame qualquer pessoa ou viole os seus direitos de publicidade ou privacidade, (b) qualquer declaração falsa feita pelo Participante em relação com o Concurso; (c) qualquer incumprimento pelo Participante destas Regras; (d) reivindicações apresentadas por pessoas ou entidades que não sejam partes destas Regras decorrentes ou relacionadas com o envolvimento do Participante no Concurso; (e) aceitação, posse, uso indevido ou uso de qualquer prémio ou participação em qualquer atividade relacionada com o Concurso ou a participação neste Concurso; (f) qualquer mau funcionamento ou outro problema com o Site do Concurso; (g) qualquer erro na recolha, tratamento ou retenção de informações de inscrição; ou (h) qualquer erro tipográfico ou outro na impressão, oferta ou anúncio de qualquer prémio ou vencedores.

15. ELIMINAÇÃO: a não conformidade com estas Regras e/ou qualquer informação falsa ou incorreta fornecida no contexto do Concurso por qualquer Participante em relação à identidade, idade, morada de correspondência, número de telefone, endereço de e-mail, propriedade de direitos ou semelhantes pode resultar na eliminação imediata do Participante do Concurso.

16. INTERNET E OUTRAS QUESTÕES TÉCNICAS: as Entidades do Concurso não são responsáveis por qualquer anomalia ou por quaisquer inscrições atrasadas, perdidas, danificadas, mal direcionadas, incompletas, não entregues ou destruídas devido a erros de sistema, falha, avarias de computador ou deturpação ou outro mau funcionamento da transmissão de telecomunicações, falhas de hardware ou software de qualquer tipo, ligações de rede perdidas ou indisponíveis, erros tipográficos ou de sistema/humanos e falhas, mau funcionamento técnico de qualquer rede ou linha telefónica, ligações por de cabo, transmissões de satélite, servidores ou fornecedores, ou equipamento de computador, congestionamento de tráfego na Internet ou no Site do Concurso, ou qualquer combinação destes, incluindo outros problemas de telecomunicações, avarias de cabo, digital ou satélite que possam limitar a capacidade de um Participante para participar.

17. DIREITO DE CANCELAR, MODIFICAR OU DESQUALIFICAR: se, por qualquer motivo, o Concurso não for capaz de funcionar como o Patrocinador pretende, incluindo infeção por vírus de computador, erros, adulteração, intervenção não autorizada, fraude, falhas técnicas, cumprimento de diretrizes de saúde ou requisitos de autoridades locais, ou quaisquer outras causas que corrompam ou afetem a administração, segurança, equidade, integridade ou conduta adequada do Concurso, o Patrocinador reserva-se o direito, sob seu exclusivo critério, de cancelar, encerrar, modificar ou suspender o Concurso e, se encerrado, o Patrocinador pode escolher determinar os vencedores potenciais do Concurso entre todos os Participantes qualificados recebidos antes da ação tomada usando os critérios de avaliação especificados acima. O Patrocinador também se reserva o direito de desqualificar qualquer Participante que violar estas Regras ou adulterar o processo de inscrição ou qualquer outra parte do Concurso ou Site do Concurso. Qualquer tentativa de um Participante de danificar deliberadamente qualquer website, incluindo o Site do Concurso, ou prejudicar o funcionamento legítimo do Concurso é uma violação das leis penais e civis e, caso tal tentativa seja feita, o Patrocinador reserva-se o direito de procurar todas e quaisquer compensações disponíveis de qualquer Participante em toda a extensão da lei aplicável.

18. NÃO É UMA OFERTA OU CONTRATO DE TRABALHO: sob nenhuma circunstância uma inscrição no Concurso, a atribuição de um prémio ou qualquer parte destas Regras serão interpretados como uma oferta ou contrato de trabalho pelo Patrocinador ou pelas Entidades do Concurso. Os Participantes reconhecem que as inscrições foram enviadas voluntariamente e não em confiança ou custódia. O Participante reconhece que nenhuma relação confidencial, fiduciária, de agência ou outro tipo de relação ou contrato implícito de facto passará a existir entre o Participante e o Patrocinador ou as Entidades do Concurso e que tal relação não é estabelecida pelo envio de uma inscrição pelo Participante de acordo com estas Regras.

19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: o Patrocinador não é responsável por: (a) inscrições perdidas, atrasadas, danificadas, destruídas, atrasadas, roubadas, mal direcionadas, incompletas ou ilegíveis, publicações ou comentários do Twitter, ou inscrições, publicações do Twitter ou comentários recebidos através canais inadmissíveis ou ilegítimos, todas as quais serão desqualificadas; (b) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas sem limitação, o mau funcionamento de qualquer telefone, sistemas de computador online, equipamento de computador, site, fornecedor de servidor, rede, hardware ou software; (c) indisponibilidade ou inacessibilidade de qualquer site ou serviço; (d) intervenção não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição ou do Concurso; ou (e) erros de impressão, tipográficos, eletrónicos ou humanos que possam ocorrer na oferta ou administração do Concurso ou no processamento das inscrições. Os Participantes concordam que todas e quaisquer reclamações, avaliações e prémios serão limitados aos custos reais incorridos, incluindo os custos associados à inscrição no Concurso (mas não ao desenvolvimento da inscrição), mas em nenhum caso as custas de representação legal; e os Participantes renunciam a todos os direitos de reclamar quaisquer danos sancionatórios, incidentais, consequenciais e quaisquer outros, exceto quanto a despesas reais, e todo e qualquer direito de ver os danos multiplicados ou de outra forma aumentados. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES, PELO QUE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS A SI.

20. FORO E RECURSO A PROCESSO JUDICIAL: na medida em que for permitido por lei, estas Regras serão regidas, reguladas e interpretadas de acordo com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, excluindo todos os conflitos de jurisdição. Se qualquer cláusula destas Regras for considerada inválida ou inexequível, todas as cláusulas restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Na medida do permitido pela lei, os direitos de litigar, procurar medidas cautelares ou fazer qualquer outro recurso judicial ou qualquer outro procedimento em caso de disputas ou reclamações resultantes de ou em ligação com este Concurso são excluídos, e todos os Participantes expressamente renunciam a todos e quaisquer desses direitos.

21. LITÍGIOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO: ao inscrever-se no Concurso, o Participante concorda que todos os litígios entre o Participante e o Patrocinador, de qualquer tipo ou natureza, decorrentes destas Regras, estarão sujeitos às Condições de Serviço padrão do Patrocinador disponíveis em https://nianticlabs.com/terms/. O Participante aceita e concorda cumprir as Condições de Serviço como condição de participação.

22. LISTA DE VENCEDORES: será anunciada publicamente uma lista de vencedores nas Páginas do Patrocinador relevantes por volta do dia 20 de fevereiro de 2021, conforme exigido por lei.
Última atualização: 4 de janeiro de 2021

NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPRA OU DE PAGAMENTO DE QUALQUER TIPO PARA INSCRIÇÃO OU PARA GANHAR ESTE CONCURSO.

SEM EFEITO ONDE FOR PROIBIDO. O CONCURSO ESTÁ ABERTO APENAS A RESIDENTES DE PAÍSES ONDE A APLICAÇÃO POKÉMON GO FOI LANÇADA OFICIALMENTE. RESIDENTES DE PAÍSES ONDE A APLICAÇÃO POKÉMON GO NÃO FOI LANÇADA OFICIALMENTE À DATA DE 4 de janeiro de 2021 E RESIDENTES DOS SEGUINTES PAÍSES E REGIÕES ESTÃO EXCLUÍDOS DE PARTICIPAÇÃO: BALCÃS, BIELORRÚSSIA, BRASIL, MYANMAR, CHINA, COSTA DO MARFIM, CRIMEIA, CUBA, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, IRÃO, IRAQUE, ITÁLIA, LIBÉRIA, COREIA DO NORTE, PAQUISTÃO, RÚSSIA, SUDÃO, SÍRIA, TURQUIA E ZIMBABUÉ.

A INSCRIÇÃO NESTE CONCURSO CONSTITUI ACEITAÇÃO PELO PARTICIPANTE DESTAS REGRAS OFICIAIS.

O Concurso Pokémon GO Tour: Kanto (o “Concurso”) é um concurso de competência; o acaso não fará parte da determinação dos vencedores do Concurso. As inscrições serão avaliadas por juízes que determinarão os Participantes vencedores (definidos abaixo) de acordo com estas Regras. Os prémios serão concedidos a Participantes qualificados sob critério exclusivo do Patrocinador. Ver abaixo os detalhes completos. Este Concurso não é de forma alguma patrocinado, avalizado, administrado ou associado a terceiros, incluindo, sem limitação, o Twitter.

1. CONTRATO VINCULATIVO: para entrar no Concurso, deve concordar com estas Regras Oficiais do Concurso Pokémon GO Tour: Kanto (“Regras”). Por isso, leia estas Regras antes de se inscrever, para garantir que as compreende e concorda com elas. Ao enviar uma inscrição para o Concurso, os Participantes concordam com estas Regras. Os Participantes não podem enviar uma inscrição para o Concurso e não são elegíveis para receber qualquer prémio descrito nestas Regras se não concordarem com estas Regras. Estas Regras constituem um contrato legal vinculativo entre os Participantes e o Patrocinador em relação ao Concurso.

2. ELEGIBILIDADE: para ser elegível para participar no Concurso, o Participante tem de: (1) ter pelo menos maioridade no seu país, Estado, província ou jurisdição de residência (e pelo menos vinte (20) anos em Taiwan) no momento da inscrição; (2) não ser residente de um país onde a aplicação Pokémon GO não tenha sido oficialmente lançada em 4 de janeiro de 2021 ou residente em qualquer um dos seguintes países ou regiões: Balcãs, Bielorrússia, Brasil, Myanmar, China, Costa do Marfim, Crimeia, Cuba, República Democrática do Congo, Irão, Iraque, Itália, Libéria, Coreia do Norte, Paquistão, Rússia, Sudão, Síria, Turquia, ou Zimbabué; (3) não ser uma pessoa ou entidade sujeita a controlos ou sanções de exportação dos Estados Unidos; (4) ter uma conta Pokémon GO e acesso à Internet em 4 de janeiro de 2021. Os Participantes concordam que, se forem selecionados como vencedores, fornecerão todas as informações adicionais necessárias ou consentimentos necessários para confirmar a elegibilidade como vencedores. O não fornecimento de informações ou consentimentos adicionais será motivo para desqualificação, a menos que proibido por lei aplicável. O concurso não é válido nos Balcãs, Bielorrússia, Brasil, Myanmar, China, Costa do Marfim, Crimeia, Cuba, República Democrática do Congo, Irão, Iraque, Itália, Libéria, Coreia do Norte, Paquistão, Rússia, Sudão, Síria, Turquia, Zimbabué e onde for proibido por lei. Funcionários, estagiários, contratados e titulares de cargos oficiais do Patrocinador, suas respetivas subsidiárias, afiliadas e seus respetivos diretores, executivos, funcionários, agências de publicidade e promoção, representantes e agentes (“Entidades do Concurso”) e membros das Entidades do Concurso e seus familiares imediatos (pais, irmãos, filhos, cônjuges e companheiros de vida de cada um, independentemente de onde vivam) e coabitantes (familiares ou não) desses funcionários, estagiários, contratados, executivos e diretores não são elegíveis para participar neste Concurso. O patrocinador reserva-se o direito de verificar a elegibilidade e decidir qualquer litígio a qualquer momento.

3. PATROCINADOR: o Concurso é patrocinado pela Niantic, Inc. (“Patrocinador”), com sede em One Ferry Building, Suite 200, San Francisco, CA 94111, EUA.

4. PRAZO DO CONCURSO: o Concurso começa às 09:00:00, hora do Pacífico (Pacific Time, ou PT) dos Estados Unidos, em 4 de janeiro de 2021, e termina às 23:59:59 PT em 11 de janeiro de 2021 (“Prazo do Concurso”)
OS PARTICIPANTES SÃO RESPONSÁVEIS POR DETERMINAR O FUSO HORÁRIO CORRESPONDENTE NAS SUAS RESPETIVAS JURISDIÇÕES. AS INSCRIÇÕES SÓ SERÃO VÁLIDAS SE EFETUADAS DURANTE O PERÍODO DE TEMPO CORRESPONDENTE DESCRITO ACIMA.

5. COMO PARTICIPAR: durante o Prazo do Concurso, faça uma captura de ecrã do seu perfil do Pokémon GO, incluindo uma imagem do seu avatar e nome de Treinador (“Perfil de Treinador”). Para se inscrever no Concurso, publique a sua captura de ecrã durante o Prazo do Concurso de acordo com as seguintes instruções:

1. Inicie sessão na sua conta do Twitter e carregue a sua captura de ecrã sob a forma de uma publicação (a “Inscrição”) na sua conta do Twitter;
2. liste na sua publicação três (3) Pokémons que constituirão a sua equipa da região Kanto (a equipa deve ser composta por Pokémons originalmente descobertos na região Kanto e não pode conter Pokémons Lendários ou Míticos , incluindo Articuno, Zapdos, Moltres, Mewtwo ou Mew); e
3. inclua a hashtag #PokemonGOTourContest na sua publicação.

LIMITE DE UMA (1) INSCRIÇÃO POR PARTICIPANTE USANDO APENAS UMA (1) CONTA DO TWITTER DURANTE O PRAZO DO CONCURSO. Os Participantes só podem usar uma (1) conta do Twitter para participar no Concurso. A conta do participante no Twitter deve permanecer pública até que todos os vencedores sejam anunciados. Todas as inscrições devem ser recebidas durante o Prazo do Concurso e, após terminar, as inscrições recebidas serão desqualificadas. As inscrições serão anuladas se estiverem total ou parcialmente incompletas (por exemplo, se não contiverem o identificador e as hashtags necessários), se forem alteradas, falsificadas, obtidas por meio de fraude, atrasadas ou de outra forma não cumprirem as Regras. Todas as inscrições serão consideradas feitas pelo titular autorizado da conta do endereço de e-mail associado à conta do Twitter usada para a inscrição, e pode ser solicitado aos potenciais vencedores que apresentem prova de serem os titulares autorizados da conta com esse endereço de e-mail. O “titular autorizado da conta” é a pessoa singular atribuída a um endereço de e-mail por um fornecedor de serviços de Internet, fornecedor de serviços online ou outra organização responsável pela atribuição de endereços de e-mail para o domínio. A conta Pokémon GO do participante deve permanecer em boa ordem durante todo o período do concurso.

6. REQUISITOS DE CANDIDATURA: além de cumprir os critérios da secção 5 acima, cada inscrição também deve cumprir os seguintes critérios:
(a) A inscrição, incluindo nomes de Treinador e nomes de companheiros Pokémon, não deve ser depreciativa, ofensiva, ameaçadora, difamatória, caluniosa ou conter qualquer conteúdo que seja impróprio, indecente, sexual, profano, tortuoso, calunioso, discriminatório por qualquer forma, ou promover ódio ou dano contra qualquer grupo ou pessoa, ou de outra forma não estar de acordo com o tema e espírito do Concurso.
(b) A candidatura não deve conter conteúdo, material ou qualquer elemento que seja ilegal ou que por outra forma viole ou seja contrário a quaisquer leis e regulamentos aplicáveis onde a inscrição seja criada.
(c) A inscrição não deve conter qualquer conteúdo (excluindo o conteúdo do Patrocinador conforme exigido neste documento), material ou elemento que exiba qualquer publicidade de terceiros, slogan, logotipo, marca registada, ou que indique um patrocínio ou aval de um terceiro ou entidade comercial ou que esteja fora do espírito do Concurso, conforme determinado pelo Patrocinador, a seu exclusivo critério.
(d) A inscrição não deve conter, incorporar ou de outra forma usar qualquer conteúdo, material ou elemento que seja propriedade ou esteja sujeito a quaisquer direitos de um terceiro ou entidade, além do conteúdo e/ou material do Patrocinador conforme exigido neste documento.
(e) A inscrição não pode conter qualquer conteúdo, elemento ou material que viole a imagem pública, privacidade ou direitos de propriedade intelectual de terceiros, exceto o conteúdo e/ou material do Patrocinador conforme exigido neste documento.

O Patrocinador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de desqualificar qualquer Participante que envie uma inscrição que não cumpra os Requisitos de Inscrição conforme determinados pelo Patrocinador. Ao enviar uma inscrição, além de outros direitos concedidos pelo Participante neste documento, o Participante concede permissão para que a Inscrição, incluindo o Perfil do Treinador, Avatar e equipa Pokémon, seja publicada em qualquer site de propriedade do Patrocinador ou por ele controlado, qualquer canal de rede social do patrocinador (incluindo, mas sem limitação, Facebook, Twitter e Instagram) ou outros sites. O Participante concorda que as Partes Autorizadas (conforme definido abaixo) não são responsáveis por qualquer uso não autorizado das inscrições por terceiros. As Partes Autorizadas não garantem a publicação de qualquer inscrição.

7. AVALIAÇÃO: as inscrições serão avaliadas por um painel de especialistas (“Juízes”) na conclusão do Prazo do Concurso. As inscrições serão avaliadas pelos Juízes com base nos seguintes critérios: (i) originalidade e criatividade do equipamento do Avatar (40%); (ii) tema geral (30%); e (iii) composição da equipa Pokémon (30%).

Os oito (8) participantes que receberem as pontuações gerais mais altas serão selecionados como vencedores potenciais. Em caso de empate, o(s) Participante(s) que tiver(em) recebido a pontuação mais alta dos Juízes na categoria de “originalidade e criatividade do equipamento do Avatar” será(ão) selecionado(s) como potencial(is) vencedore(s). Se, ainda assim, houver um empate, as inscrições empatadas serão reavaliadas por um painel diferente de juízes qualificados, conforme determinado pelo Patrocinador. No caso de um vencedor potencial ser desqualificado por qualquer motivo, a inscrição que tiver recebido a próxima pontuação total mais alta será escolhida como potencial vencedora. Os Participantes reconhecem que este tipo de avaliação é subjetivo por natureza.

Por volta do dia 18 de janeiro de 2021, os vencedores potenciais serão notificados por mensagem direta no Twitter. Os vencedores potenciais terão vinte e quatro (24) horas a partir da tentativa de notificação para contestar a sua seleção. Se um vencedor potencial contestar a sua seleção dentro desse período de tempo, esse vencedor potencial será desqualificado e um vencedor potencial alternativo será selecionado entre todos os Participantes elegíveis com base nos critérios de avaliação aqui descritos. Poderá ser solicitado a cada vencedor potencial que assine e devolva uma Declaração de Elegibilidade e Responsabilidade e Autorização de Publicidade e forneça quaisquer informações adicionais que possam ser exigidas pelo Patrocinador para o cumprimento do prémio ou por outro assunto. Os vencedores potenciais devem devolver todos os documentos exigidos no prazo de quarenta e oito (48) horas após a tentativa de notificação, ou o vencedor potencial será considerado como tendo perdido o prémio e outro vencedor potencial poderá ser selecionado com base nos critérios de decisão aqui descritos. As contas Pokémon GO dos vencedores potenciais devem permanecer em boa ordem durante o evento Pokémon GO Tour: Kanto por volta do dia 20 de fevereiro de 2021. Todos os requisitos de notificação, bem como outros requisitos destas Regras, serão estritamente impostos. As decisões dos juízes são finais e vinculativas.

8. PRÉMIOS: estão disponíveis oito (8) prémios. Cada Prémio consiste em que o avatar Pokémon GO de cada vencedor (conforme mostrado na Inscrição) seja replicado e apresentado durante o jogo na aplicação Pokémon GO como personagem não jogável (“NPC”) em PokéStops em todo o mundo durante o evento no jogo Pokémon GO Tour: Kanto por volta do dia 20 de fevereiro de 2021. O nome de Treinador de cada vencedor e a equipa Pokémon da sua inscrição serão apresentados juntamente com a NPC. Os jogadores da aplicação Pokémon GO poderão lutar contra essas NPC e a equipa Pokémon correspondente nos PokéStops durante o evento. O Valor Total de Retalho aproximado de cada prémio é de 0 $.

Não será permitida qualquer transferência, substituição ou equivalência em dinheiro para os prémios, exceto sob critério exclusivo do Patrocinador. O Patrocinador reserva-se o direito de substituir um prémio, no todo ou em parte, por outro de valor igual ou superior se um prémio não puder ser concedido, no todo ou em parte, conforme descrito, por qualquer motivo. As Entidades do Concurso não fizeram, não fazem e não são responsáveis de qualquer forma por quaisquer garantias, declarações ou avais, expressos ou implícitos, de facto ou de direito, relacionados com o prémio, ou em relação ao uso, valor ou gozo do prémio, incluindo, sem limitação, a sua qualidade, condição mecânica, comercialização ou adequação a uma finalidade específica, com exceção de qualquer garantia padrão do fabricante que possa ser aplicada ao prémio ou a quaisquer componentes do mesmo. Caso não seja recebida nehuma inscrição, não será atribuído nenhum prémio. Na condição das disposições acima sobre substituições de prémios, se houver pelo menos oito (8) inscrições em conformidade com estas Regras, todos os prémios serão atribuídos.

9. IMPOSTOS: TODOS OS PRÉMIOS SERÃO LIVRES DE QUAISQUER IMPOSTOS QUE O PATROCINADOR ESTEJA OBRIGADO POR LEI A RETER. TODOS OS IMPOSTOS SOBRE OS PRÉMIOS SÃO DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DE CADA VENCEDOR, INDEPENDENTEMENTE DE ESSES IMPOSTOS TEREM SIDO RETIDOS. QUAISQUER CUSTOS ADICIONAIS RELACIONADOS COM UM PRÉMIO SERÃO DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DE CADA VENCEDOR.

10. CONDIÇÕES GERAIS: serão aplicáveis todas as leis e regulamentos federais, estatais, provinciais e locais. O Patrocinador reserva-se o direito de desqualificar qualquer Participante no Concurso se, a critério exclusivo do Patrocinador, este acreditar que o Participante tentou sabotar o funcionamento legítimo do Concurso usando meios fraudulentos, enganosos ou outras práticas de jogo injustas ou que incomodem, abusem, ameacem ou assediem quaisquer outros Participantes, espetadores, o Patrocinador ou os Juízes.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: na relação entre o Patrocinador e o Participante, o Participante retém a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial (incluindo direitos morais) sobre o conteúdo da sua inscrição (com exceção das personagens e conteúdo do Pokémon GO, que permanecerão propriedade do Patrocinador ou dos seus licenciados). Os Participantes são responsáveis por garantir a proteção adequada da propriedade intelectual. O Patrocinador não assumirá responsabilidade por propriedade. Os Participantes são responsáveis por garantir que não estão a infringir os direitos de propriedade intelectual de outro indivíduo ou entidade.

12. PRIVACIDADE: o Participante reconhece e concorda que o Patrocinador pode recolher, armazenar, partilhar e de outra forma usar qualquer informação de identificação pessoal fornecida ao Patrocinador durante o Concurso, incluindo, mas sem limitação, nome, morada de correspondência, número de telefone e endereço de e-mail. O Patrocinador usará esses dados de acordo com a sua Política de Privacidade publicada em https://www.nianticlabs.com/privacy/, incluindo, sem limitação, para administrar o Concurso e verificar a identidade, idade, morada postal, endereço de e-mail, nome de utilizador do Participante e número de telefone, para o caso de uma inscrição qualificar para um prémio e para fins de marketing conforme permitido por lei. Os dados do Participante também podem ser transferidos para países fora do país da sua residência, incluindo os Estados Unidos. Esses outros países podem não ter leis e regulamentos de privacidade semelhantes ou considerados adequados pelos do país de residência do Participante. O Participante tem o direito de pedir acesso, revisão, retificação ou eliminação de quaisquer dados pessoais mantidos pelo Patrocinador em relação ao Concurso, escrevendo ao Patrocinador para este endereço de e-mail: contests@nianticlabs.com.

13. PUBLICIDADE: como condição de inscrição, o Participante concede ao Patrocinador, suas subsidiárias, agentes e empresas parceiras, uma licença perpétua, irrevogável, mundial, livre de royalties e não exclusiva para usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar, distribuir, apresentar publicamente, criar um trabalho derivado e exibir publicamente o conteúdo da inscrição, incluindo, sem limitação, o nome do Participante, o nome do Treinador, capturas de ecrã, retratos, fotografias, imagens, declarações e outras informações: (1) para fins de permitir ao Patrocinador e aos Juízes avaliar as inscrições para fins do Concurso e (2) em relação a notícias, publicidade, marketing, propaganda e promoção para o público ou outros grupos. O Participante renuncia a qualquer direito de qualquer forma de compensação e a todas as reivindicações legais, incluindo calúnia, difamação, invasão de privacidade e violação de direitos de autor, relacionadas com o conteúdo da inscrição e sua utilização. Conforme descrito neste documento, pode ser solicitado aos participantes que preencham uma Autorização de Publicidade.

14. GARANTIA E INDEMNIZAÇÃO: até ao limite máximo permitido por lei, cada Participante manterá indemne e concorda em manter indemnes as Entidades do Concurso, em todos os momentos, de e contra qualquer responsabilidade, reclamação, demanda, perda, danos, custos e despesas resultantes de qualquer ato, incumprimento ou omissão do Participante e/ou violação de qualquer declaração ou garantia aqui feita. Até ao limite máximo permitido por lei, cada Participante concorda em defender, manter indemne e isentar de responsabilidade as Entidades do Concurso de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, processos ou procedimentos, bem como todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades, prejuízos de qualquer tipo a pessoas ou bens, incluindo morte, custos e despesas (incluindo custas de representação legal razoáveis) decorrentes ou acumulados, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, da participação do Participante no Concurso ou qualquer atividade relacionada com o Concurso ou (a) qualquer inscrição ou outro material carregado ou de outra forma fornecido pelo Participante que infrinja qualquer direito de autor, marca registada, segredo comercial, imagem comercial, patente ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou difame qualquer pessoa ou viole os seus direitos de publicidade ou privacidade, (b) qualquer declaração falsa feita pelo Participante em relação com o Concurso; (c) qualquer incumprimento pelo Participante destas Regras; (d) reivindicações apresentadas por pessoas ou entidades que não sejam partes destas Regras decorrentes ou relacionadas com o envolvimento do Participante no Concurso; (e) aceitação, posse, uso indevido ou uso de qualquer prémio ou participação em qualquer atividade relacionada com o Concurso ou a participação neste Concurso; (f) qualquer mau funcionamento ou outro problema com o Site do Concurso; (g) qualquer erro na recolha, tratamento ou retenção de informações de inscrição; ou (h) qualquer erro tipográfico ou outro na impressão, oferta ou anúncio de qualquer prémio ou vencedores.

15. ELIMINAÇÃO: a não conformidade com estas Regras e/ou qualquer informação falsa ou incorreta fornecida no contexto do Concurso por qualquer Participante em relação à identidade, idade, morada de correspondência, número de telefone, endereço de e-mail, propriedade de direitos ou semelhantes pode resultar na eliminação imediata do Participante do Concurso.

16. INTERNET E OUTRAS QUESTÕES TÉCNICAS: as Entidades do Concurso não são responsáveis por qualquer anomalia ou por quaisquer inscrições atrasadas, perdidas, danificadas, mal direcionadas, incompletas, não entregues ou destruídas devido a erros de sistema, falha, avarias de computador ou deturpação ou outro mau funcionamento da transmissão de telecomunicações, falhas de hardware ou software de qualquer tipo, ligações de rede perdidas ou indisponíveis, erros tipográficos ou de sistema/humanos e falhas, mau funcionamento técnico de qualquer rede ou linha telefónica, ligações por de cabo, transmissões de satélite, servidores ou fornecedores, ou equipamento de computador, congestionamento de tráfego na Internet ou no Site do Concurso, ou qualquer combinação destes, incluindo outros problemas de telecomunicações, avarias de cabo, digital ou satélite que possam limitar a capacidade de um Participante para participar.

17. DIREITO DE CANCELAR, MODIFICAR OU DESQUALIFICAR: se, por qualquer motivo, o Concurso não for capaz de funcionar como o Patrocinador pretende, incluindo infeção por vírus de computador, erros, adulteração, intervenção não autorizada, fraude, falhas técnicas, cumprimento de diretrizes de saúde ou requisitos de autoridades locais, ou quaisquer outras causas que corrompam ou afetem a administração, segurança, equidade, integridade ou conduta adequada do Concurso, o Patrocinador reserva-se o direito, sob seu exclusivo critério, de cancelar, encerrar, modificar ou suspender o Concurso e, se encerrado, o Patrocinador pode escolher determinar os vencedores potenciais do Concurso entre todos os Participantes qualificados recebidos antes da ação tomada usando os critérios de avaliação especificados acima. O Patrocinador também se reserva o direito de desqualificar qualquer Participante que violar estas Regras ou adulterar o processo de inscrição ou qualquer outra parte do Concurso ou Site do Concurso. Qualquer tentativa de um Participante de danificar deliberadamente qualquer website, incluindo o Site do Concurso, ou prejudicar o funcionamento legítimo do Concurso é uma violação das leis penais e civis e, caso tal tentativa seja feita, o Patrocinador reserva-se o direito de procurar todas e quaisquer compensações disponíveis de qualquer Participante em toda a extensão da lei aplicável.

18. NÃO É UMA OFERTA OU CONTRATO DE TRABALHO: sob nenhuma circunstância uma inscrição no Concurso, a atribuição de um prémio ou qualquer parte destas Regras serão interpretados como uma oferta ou contrato de trabalho pelo Patrocinador ou pelas Entidades do Concurso. Os Participantes reconhecem que as inscrições foram enviadas voluntariamente e não em confiança ou custódia. O Participante reconhece que nenhuma relação confidencial, fiduciária, de agência ou outro tipo de relação ou contrato implícito de facto passará a existir entre o Participante e o Patrocinador ou as Entidades do Concurso e que tal relação não é estabelecida pelo envio de uma inscrição pelo Participante de acordo com estas Regras.

19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: o Patrocinador não é responsável por: (a) inscrições perdidas, atrasadas, danificadas, destruídas, atrasadas, roubadas, mal direcionadas, incompletas ou ilegíveis, publicações ou comentários do Twitter, ou inscrições, publicações do Twitter ou comentários recebidos através canais inadmissíveis ou ilegítimos, todas as quais serão desqualificadas; (b) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas sem limitação, o mau funcionamento de qualquer telefone, sistemas de computador online, equipamento de computador, site, fornecedor de servidor, rede, hardware ou software; (c) indisponibilidade ou inacessibilidade de qualquer site ou serviço; (d) intervenção não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição ou do Concurso; ou (e) erros de impressão, tipográficos, eletrónicos ou humanos que possam ocorrer na oferta ou administração do Concurso ou no processamento das inscrições. Os Participantes concordam que todas e quaisquer reclamações, avaliações e prémios serão limitados aos custos reais incorridos, incluindo os custos associados à inscrição no Concurso (mas não ao desenvolvimento da inscrição), mas em nenhum caso as custas de representação legal; e os Participantes renunciam a todos os direitos de reclamar quaisquer danos sancionatórios, incidentais, consequenciais e quaisquer outros, exceto quanto a despesas reais, e todo e qualquer direito de ver os danos multiplicados ou de outra forma aumentados. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES, PELO QUE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS A SI.

20. FORO E RECURSO A PROCESSO JUDICIAL: na medida em que for permitido por lei, estas Regras serão regidas, reguladas e interpretadas de acordo com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, excluindo todos os conflitos de jurisdição. Se qualquer cláusula destas Regras for considerada inválida ou inexequível, todas as cláusulas restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Na medida do permitido pela lei, os direitos de litigar, procurar medidas cautelares ou fazer qualquer outro recurso judicial ou qualquer outro procedimento em caso de disputas ou reclamações resultantes de ou em ligação com este Concurso são excluídos, e todos os Participantes expressamente renunciam a todos e quaisquer desses direitos.

21. LITÍGIOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO: ao inscrever-se no Concurso, o Participante concorda que todos os litígios entre o Participante e o Patrocinador, de qualquer tipo ou natureza, decorrentes destas Regras, estarão sujeitos às Condições de Serviço padrão do Patrocinador disponíveis em https://nianticlabs.com/terms/. O Participante aceita e concorda cumprir as Condições de Serviço como condição de participação.

22. LISTA DE VENCEDORES: será anunciada publicamente uma lista de vencedores nas Páginas do Patrocinador relevantes por volta do dia 20 de fevereiro de 2021, conforme exigido por lei.